TERMOS E CONDIÇÕES
Prezados (as) Senhores (as),
Submetemos a sua apreciação nossa proposta comercial para o fornecimento de equipamentos fotovoltaicos conforme discriminado.
1. ESCOPO
A presente proposta consiste no fornecimento de Sistema Fotovoltaico, composto pelos equipamentos fotovoltaicos e seguros, se aplicável;
Gerador fotovoltaico de potência não superior a 750W sob NCM 8501.31.20, potência superior a 750W mas não superior a 75kW sob NCM 8501.32.20, superior a 75kW mas não superior a 375kW sob NCM 8501.33.20, de potência superior a 375Kw sob NCM 8501.34.20 conforme convenio CONFAZ 101/97.
O preço poderá sofrer alterações decorrentes de variações cambiais, e o cliente arcará com as mesmas, caso no ato do pagamento final/integral a cotação EUR/BRL (EURBRL=X PTAX) for superior a 0.
1.1 A emissão de NF-e se dará como único item descrito “GERADOR FOTOVOLTAICO”, conforme Convênio CONFAZ 101/97, que concede isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para a geração de energia solar.
1.2 Tributação incidente:
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PIS |
COFINS |
IPI |
ICMS |
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1,65% |
7,6% |
0% |
0% |
2. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
2.1 Transferência a vista 100% do valor
a) Pagamento 100% a vista antecipado
2.2 Em caso de atraso no pagamento dos valores, o cliente estará sujeito às disposições dos arts. 389, 397, 406 e 476 do Código Civil Brasileiro e do art. 15 da Lei 10.192/2001, referente à mora, multa moratória de 2% (dois por cento), juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária pela SELIC, custas judiciais e extrajudiciais, honorários advocatícios (20%, se o processo for judicial e 10% se for extrajudicial) e despesas de cobrança.
2.3 Dados bancários para pagamento em caso de transferência bancária: Banco Daycoval (nº. 707)
AG 0001
C/C: 000737372 DIG: 6 CNPJ 17.774.501/0001-28 SICES BRASIL LTDA.
OU
Caixa Econômica Federal (nº. 104) AG 4280
C/C: 00000385 DIG: 8 CNPJ 17.774.501/0001-28 SICES BRASIL LTDA
Pix: 17.774.501/0001-28
3. SEGUROS (se aplicável)
3.1 Seguro de Garantia de Entrega de Obra
O Seguro de Execução e Entrega de obra proporciona ao cliente final a garantia na execução e entrega da obra por meio de apólice de garantia para a instalação do Sistema Solar FV. Garantia até 30% do valor da obra com o Seguro de Garantia SICES Solar. Seguro disponível para projetos a partir de R$ 50.000,00, limitado a R$ 300.000,00 em equipamentos.Para mais informações, acesse as Condições Gerais do Seguro de Execução e Entrega de Obras pelo link: https://sicessolar.com.br/seguro-de-execucao-e-entrega-de-obra/
3.2 Engenharia Projeto e Instalação
Ao realizar a instalação do seu Sistema Solar Fotovoltaico SICES Solar, ele estará totalmente protegido durante a montagem no canteiro de obras pelo Seguro Risco de Engenharia e Montagem da SICES-Berkley. Todos os Equipamentos dos Sistemas FV SICES, terão cobertura contra riscos de engenharia, projeto e instalação, como colisões, tombamentos, incêndios, explosões, danos diversos aos Equipamentos previsto em Apólice. Saiba mais no link: https://sicessolar.com.br/seguro-risco-de-engenharia-e-montagem/
3.3 Risco de Engenharia e Montagem
Sua instalação protegida por meio do Seguro Riscos de Engenharia, cobertura gratuita limitada a Sistemas Solares Fotovoltaicos SICES Solar de até 500kWp, contra riscos de engenharia, projeto e instalação durante a montagem no canteiro de obras. O seguro cobre danos de causas externas, tais como: desmoronamento, incêndio, explosão, roubo, furto qualificado e outras coberturas previstas em apólice. Para mais informações, acesse as Condições Gerais do Seguro Riscos de Engenharia, pelo link: https://sicessolar.com.br/seguro-riscos-de-engenharia/
3.4 Responsabilidade Civil
Seu cliente protegido, por meio do Seguro Responsabilidade Civil, contra danos materiais | pessoais causados a terceiros e/ou ao proprietário da obra durante a instalação e montagem dos equipamentos. Esse seguro é disponibilizado gratuitamente de até 500kWp pela SICES Solar. A cobertura segurada é de até R$1.000.000,00. Nos casos em que o terceiro e/ou o proprietário da obra tiverem suas atividades paralisadas em decorrência do sinistro coberto pela apólice, será disponibilizado um valor de até R$ 500.000,00, garantindo sua indenização. Franquia: 20% dos prejuízos indenizáveis, a partir de R$ 2.500,00, por sinistro. Para mais informações, acesse as Condições Gerais do Seguro de Responsabilidade Civil Geral, pelo link: https://sicessolar.com.br/seguro-para-danos-materiais-e-pessoais- para-o-proprietario-da-obra/
3.5 Seguro All Risk 1 ano ao Cliente Final
Sua instalação protegida durante o primeiro ano, por meio da contratação do Seguro All Risks. O seguro será ativado 30 dias após a data de emissão da Nota Fiscal SICES Solar. A cobertura abrange danos, tais como: incêndio, raio ou explosão de qualquer natureza, dano elétrico, roubo ou furto qualificado, vendaval, granizo, dentre outras situações previstas em apólice. Abrangência do Seguro: A cobertura de eventos de causa externa, incluindo roubo ou furto qualificado e vendaval, tem limite único de indenização para 100% dos equipamentos segurados, conforme a relação dos equipamentos. Para franquia, por evento, há participação obrigatória do segurado em 10% dos prejuízos indenizáveis, a partir de R$ 3.500,00. A cobertura de danos elétricos possui limite de indenização em 20% do valor total dos equipamentos, limitado a 20% do valor de cada equipamento. Para franquia, por evento, há participação obrigatória do segurado em 10% dos prejuízos indenizáveis, a partir de R$ 3.500,00. Para mais informações, acesse as Condições Gerais do Seguro All Risks, pelo link: https://sicessolar.com.br/seguro-risco-all-risks/
3.6 Seguro All Risk com Lucros Cessantes
Sua instalação protegida durante o primeiro ano, por meio da aquisição do Seguro All Risks. O seguro será ativado 30 dias após a data de emissão da Nota Fiscal SICES Solar. A cobertura abrange danos, tais como: incêndio, raio ou explosão de qualquer natureza, dano elétrico, roubo ou furto qualificado, vendaval, granizo, dentre outras situações previstas em apólice.O Seguro All Risks com Lucros Cessantes indeniza os prejuízos decorrentes da paralisação do seu sistema solar, quando ocorrer um sinistro com danos materiais. Garante indenização dos primeiros 60 dias de paralisação, contados a partir do dia do sinistro. A indenização será devida em até 5% do valor segurado na apólice. Observação: se ocorrer uma paralisação inferior a 10 dias, não haverá indenização. Para mais informações, acesse as Condições Gerais do Seguro All Risks, pelo link: https://sicessolar.com.br/seguro-risco-all-risks/
4. DAS GARANTIAS
As garantias dos equipamentos são as seguintes:
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Item |
Fabricante |
Garantia |
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INVERSORES |
CANADIAN |
5 ANOS DIRETO COM O FABRICANTE |
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INVERSORES - MONOFÁSICOS |
SUNGROW |
10 ANOS DIRETO COM O FABRICANTE |
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INVERSORES - TRIFÁSICOS |
SUNGROW |
10 ANOS DIRETO COM O FABRICANTE |
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INVERSORES - TRIFÁSICOS |
SOLAREDGE |
12 ANOS DIRETO COM O FABRICANTE |
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INVERSORES |
FIMER |
5 ANOS DIRETO COM O FABRICANTE |
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INVERSORES |
FRONIUS |
2 ANOS DIRETO COM O FABRICANTE |
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INVERSORES |
DEYE |
10 ANOS DIRETO COM O FABRICANTE |
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MÓDULOS |
HELIUS |
10 ANOS DIRETO COM O FABRICANTE |
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MÓDULOS |
SUNOVA |
15 ANOS DIRETO COM O FABRICANTE |
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MÓDULOS |
LUXEN |
12 ANOS DIRETO COM O FABRICANTE |
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MÓDULOS |
JA SOLAR |
12 ANOS DIRETO COM O FABRICANTE |
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MÓDULOS |
CANADIAN |
12 ANOS DIRETO COM O FABRICANTE |
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MÓDULOS |
LONGI |
12 ANOS DIRETO COM O FABRICANTE |
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MÓDULOS |
SUMEC |
12 ANOS DIRETO COM O FABRICANTE |
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MÓDULOS |
AE SOLAR |
12 ANOS DIRETO COM O FABRICANTE |
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MÓDULOS |
QCELLS |
12 ANOS DIRETO COM O FABRICANTE |
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MÓDULOS |
BYD |
12 ANOS DIRETO COM O FABRICANTE |
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MÓDULOS |
SUNTECH |
12 ANOS DIRETO COM O FABRICANTE |
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MÓDULOS |
OSDA |
12 ANOS DIRETO COM O FABRICANTE |
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MÓDULOS |
YINGLI |
12 ANOS DIRETO COM O FABRICANTE |
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OTIMIZADORES |
SOLAREDGE |
12 ANOS DIRETO COM O FABRICANTE |
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STRING BOX |
VARIADOS |
12 MESES DIRETO COM O FABRICANTE |
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ESTRUTURA TELHADO |
SICES |
12 ANOS DIRETO COM O FABRICANTE |
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ESTRUTURA DE SOLO |
SICES |
20 ANOS DIRETO COM O FABRICANTE |
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COMPONETES |
VARIADOS |
12 MESES DIRETO COM O FABRICANTE |
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COMBINER BOX |
SUNGROW |
2 ANOS DIRETO COM O FABRICANTE |
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MICRO INVERSORES |
DEYE |
10 ANOS DIRETO COM O FABRICANTE |
Nota:
Para os inversores Sungrow SG12KTL-M, SG20KTL-M, SG36KTL-M, SG60KTL a garantia permanece 5 anos. Para os inversores FRONIUS a garantia pode ser estendida por mais 5 anos mediante registro na solar web a ser efetuado pelo cliente SICES, no prazo de 24 meses contando da data de emissão da nota fiscal pela SICES, conforme diretrizes do fabricante através do link: https://www.youtube.com/watch? v=0XGwBj6sHSI.
A SICES Brasil não se responsabilizará pelos danos causados nos equipamentos por negligência do cliente ou, ainda, por problemas decorrentes do seu mau uso conforme as condições de vendas e garantias da SICES Brasil e as normas técnicas constantes do manual que acompanha o produto. O cliente reconhece, desde já, e declara ter conhecimento a respeito das Condições Gerais de Venda da SICES Brasil, as quais são parte integrante e indissociável da presente proposta e que estão disponibilizadas, para download, no site da SICES Brasil (link: https://sicessolar.com.br/produtos/).
5. INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
5.1 Os equipamentos objeto da presente proposta serão instalados por conta e risco do cliente, por meio de técnicos por ele contratados.
5.2 A SICES Brasil exime-se de quaisquer responsabilidades na instalação dos equipamentos e do processo de conexão à rede do Sistema Fotovoltaico junto a concessionária.
6. RESCISÃO
6.1 A presente proposta poderá ser considerada automaticamente rescindida pela SICES Brasil, caso o cliente deixe de efetuar o pagamento de quaisquer das parcelas, conforme avençado entre as partes, por período superior a 15 (quinze) dias, contados de seu respectivo vencimento, vencendo-se o restante da dívida antecipadamente.
6.2 Em havendo rescisão, a Parte que der causa à rescisão deverá pagar à Parte inocente multa indenizatória equivalente a 20% (vinte por cento) do valor global da presente proposta em até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação de rescisão, a qual poderá se concretizar por qualquer meio legalmente aceito, por exemplo, mas não se limitando a e-mail, notificação formal enviada por serviço postal com aviso de recebimento, etc.
7. FIANÇA (se aplicável)
7.1 O(A) fiador(a), na qualidade de devedor(a) solidário(a) e principal pagador(a) das obrigações do cliente, responde pelo integral cumprimento de todas as condições e obrigações atribuídas ao cliente, responsabilizando-se pelo pagamento do principal, juros, multas, correção monetária, encargos, tributos, honorários advocatícios, custas e despesas judiciais.
7.2 A fiança oferecida perdurará até o adimplemento integral das obrigações do cliente em andamento ou findas, ainda que rescindida a presente proposta.
7.3 Renuncia o(a) fiador(a) expressamente às faculdades que lhe assegura o art. 835 do Código Civil e, ainda, desiste das faculdades previstas nos artigos 837 e 839 do Código Civil, confessando que não lhe assiste o benefício de ordem e a exoneração da fiança, previstos no Código Civil, em face da solidariedade que ora assume, inclusive.
8. AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE IMAGEM E SOM
8.1 O cliente, através do presente instrumento autoriza a SICES Brasil a realizar fotografias e/ou gravar vídeos com imagens dos equipamentos instalados, adquiridos da SICES pelo cliente, e a utilizar tais imagens, a título gratuito, por si ou por empresa com quem mantenha relacionamento comercial e/ou operacional, por qualquer mídia existente (impressa, digital, televisiva etc.), ou que venha a existir, e por qualquer processo ou meio utilizado para a captação, fixação e veiculação das imagens e dos sons, quer no todo ou em parte, bem como para a confecção de material publicitário e institucional, divulgação e promoção da SICES Brasil.
8.2 Incluem-se, exemplificadamente, como material publicitário: cartazes, pôster, outdoors, busdoors, mídia eletrônica, páginas, inclusive capas e contracapas, de jornais, revistas, magazines, periódicos, páginas eletrônicas de internet, publicidade em telas de cinema, televisão, mídia eletrônica interna, tais como elevadores, navios, aviões, trens e metrôs.
8.3 Tal autorização é outorgada em caráter definitivo, irrevogável e irretratável, envolvendo a utilização das imagens, em todos os meios de comunicação, tanto no Brasil como no exterior, sem qualquer limite e/ou por qualquer outro meio de reprodução, transmissão, retransmissão ou distribuição de som e imagem, no país ou no exterior, por tempo indeterminado, bem como ainda a utilização e exibição pela Internet e em produtos multimídia.
9. CONDIÇÕES GERAIS
9.1 A reserva/separação ou garantia dos equipamentos discriminados no pedido somente serão garantidas mediante pagamento da Proforma dentro do prazo de 24 horas da sua emissão. Para
pagamentos realizados após este prazo, os pedidos poderão sofrer alterações de datas de disponibilidade de coleta e/ou indisponibilidade de itens que compõem o SFVCR que serão previamente informadas pelo pós venda com nova data de disponibilidade, troca por compatível ou remessa posterior do SFVCR.
9.2 Atentar-se às datas de validações da proposta/proforma, pois, após o seu vencimento, será realizado cancelamento automático desta e será necessária a realização de um novo orçamento e validação.
9.3 Devido às variáveis decorrentes do processo de fabricação, os Módulos Solares que compõem o Sistema Gerador Fotovoltaico objeto da presente proposta/proforma poderão ser substituídos pela SICES Brasil por módulos de potência diferente, podendo variar em até 5 watts para maior ou menor, desde que, de mesmo fabricante, família e modelo, conforme disponibilidade de estoque, limitada a potência total do Sistema FV, em até 5% a maior, em razão de ajuste de configuração técnica, com readequação das estruturas de fixação, sem variação de preço.
9.4 No caso de proforma/proposta pendente de financiamento e/ou aprovação ou liberação de recurso financeiro, ou ainda confirmação de pagamento da contrapartida após decorridas 24 horas da emissão do pedido, verificando-se a eventual indisponibilidade dos módulos ou inversores discriminados na proposta/proforma, a SICES Brasil informará ao cliente que poderá escolher entre a substituição dos Módulos e/ou Inversores fotovoltaicos por outros de potência superior, limitada a potência total do Sistema FV em até 5% a maior, em razão de ajuste de configuração técnica, com adequação das estruturas de fixação, sem variação de preço, ou aguardar novo prazo de disponibilidade de Faturamento dos Equipamentos descritos inicialmente na proposta/proforma. Caso o cliente não aceite nenhuma das alternativas ofertadas, a SICES Brasil poderá cancelar o pedido.
9.5 Nas vendas com entrega futura ou nos casos de substituição de produto em garantia, constatando- se a descontinuidade do equipamento adquirido, a SICES Brasil realizará a troca por outro compatível ou de qualidade superior, do mesmo ou de outro fabricante, mediante prévio aviso ao cliente.
9.6 O cliente se responsabilizará por qualquer dano direto ou indireto causado no descarregamento dos equipamentos no local da entrega (canteiros da obra).
9.7 O cliente deverá providenciar os meios necessários (equipamentos e pessoal) para proceder o descarregamento do veículo que for realizar a entrega dos equipamentos ora adquiridos.
9.8 De um ponto de vista geral, tudo que não é claramente especificado fica excluído do fornecimento e o “cliente” tem pleno conhecimento de todos os aspectos técnicos dos equipamentos e componentes ofertados.
9.9 O cancelamento automático da presente proposta ocorrerá caso esta não avance até a data
discriminada por falta de ação do cliente.
10. TERMO DE ACEITAÇÃO
O (A) cliente aceita todas as condições de fornecimento ofertadas nesta proposta e condições de vendas e garantias da SICES Brasil: Condições gerais.